Muitas pessoas não sabem como fazer o requerimento do auxílio-doença, mas esquecem que antes disso é preciso saber as regras desse benefício do INSS para não perder tempo solicitando algo que não possuem direito.
Sendo assim, primeiramente vamos fazer uma breve explicação sobre as regras do auxílio-doença para depois explicar detalhadamente os procedimentos para dar entrada no pedido de requerimento deste benefício. Confira abaixo!
Conteúdo
Regras para recebimento do auxílio-doença
Você sabe quem tem direito ao auxílio doença? Muitas pessoas pensam que basta estar afastado do trabalho para poder usufruir deste benefício.
Contudo, é necessário cumprir os seguintes requisitos para receber o auxílio-doença pago pelo INSS:
- Cumprir a carência do auxílio-doença: 12 contribuições mensais ao INSS.
- Possuir a condição de segurado do INSS.
- Comprovar, em perícia médica do INSS, a incapacidade temporária para o trabalho.
- Caso seja empregado de empresa (carteira assinada), estar afastado de suas atividades profissionais por um período superior a 15 dias corridos ou 15 dias intercalados dentro do prazo de 60 dias se o motivo do afastamento for a mesma doença.
É importante registrar que Microempreendedores Individuais (MEI) e desempregados que ainda estejam em período de graça também podem requerer o auxílio-doença.
Contudo, para MEIs e desempregados o benefício pode ser solicitado a partir do primeiro dia da incapacidade (doença ou acidente).
Obs.: Veja neste artigo tudo sobre o auxílio-doença para MEI.
Para entender todas as regras e requisitos do auxílio-doença, recomendamos que separe alguns minutos para assistir ao vídeo abaixo:
Como fazer o requerimento do Auxílio Doença?
O requerimento do auxílio doença pode ser realizado de duas maneiras diferentes, a saber:
- Ligação para o telefone do INSS: número 135.
- Site do Meu INSS: meu.inss.gov.br
Para fazer o requerimento por telefone não tem mistério, basta ligar para o número 135 e falar para a atendente que você quer dar entrada no pedido para o auxílio doença.
Feito isto, a atendente solicitará diversas informações pessoais, agendará uma data para você comparecer a uma agência do INSS para realizar a perícia médica e te dará uma lista de documentos que precisam ser levados nesta data.
Geralmente, a documentação solicitada pelo INSS para concessão do auxílio-doença é:
- Documento de identificação oficial com foto e na validade.
- CPF.
- Documentos médicos referentes ao tratamento (atestados, exames, relatórios e outros) para análise no dia da perícia médica do INSS.
- Carteira de trabalho, carnês de contribuições e demais documentos que comprovem pagamento ao INSS.
- Para o empregado: declaração com assinatura do empregador informando a data do último dia trabalhado.
- Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), se este for o caso;
- Para o segurado especial (trabalhador rural, lavrador, pescador): documentos comprovatórios dessa situação (por exemplo: contratos de arrendamentos).
Para fazer o requerimento do auxílio doença de forma online pelo site do INSS, siga o passo-a-passo descrito abaixo:
1) Acesse o site do Meu INSS através deste link: meu.inss.gov.br
2) Clique na opção “Agendar Perícia”.
Não é preciso fazer login na plataforma para agendar perícia médica do INSS.
Contudo, aconselhamos que faça seu cadastro no site e faça login para poder usufruir de todas as opções disponíveis na plataforma e para facilitar o acompanhamento do resultado do seu pedido de auxílio-doença.
3) Informe seu dados pessoais: nome, CPF e data de nascimento. Feito isto, clique em “Não sou um robô” e depois em “Continuar”.
4) Selecione a opção “Perícia Inicial” e siga as instruções das próximas telas para finalizar o agendamento da sua perícia e o requerimento do auxílio-doença.
Não esqueça de comparecer à perícia médica de posse de todos os documentos solicitados pelo INSS (conforme lista acima).
Deixamos aqui a recomendação de leitura de nosso material dedicado a dicas para a realização e aprovação na perícia: Guia da Perícia do INSS.
Resumo
Aprendemos nesta matéria quem tem direito ao auxílio doença e como fazer o requerimento deste benefício junto ao INSS.
Sendo assim, esperamos que nosso material tenha sido suficiente para você aprender tudo sobre o requerimento do auxílio-doença.
Nota 1: Nosso site (consultameuinss.com.br) tem caráter meramente informativo e não possui qualquer vínculo com o INSS. Portanto, para receber as informações oficiais, registrar reclamações ou tirar dúvidas aconselhamos a ligação para o telefone do INSS: 135.
Nota 2: Somente insira seus dados pessoais no site oficial do INSS. Tome cuidado para não acessar sites piratas e ser vítima de golpes.
Rafael Guedes nasceu no Rio de Janeiro, se formou em Ciências Atuarias na UERJ e está finalizando também o curso de Ciências Contábeis. Trabalhou em diversas empresas de consultoria e decidiu criar este espaço para ajudar milhões de brasileiros a conhecerem melhor os diversos benefícios oferecidos pelo INSS.
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