Licença Paternidade

O nascimento de um filho é um dos momentos mais importantes na vida de um homem. É um período de extrema felicidade, mas também é uma época de muito cuidado e atenção com o novo membro da família.

Dentro deste contexto, a licença paternidade é importantíssima para que os papais estreitem os laços afetivos com seus filhos e também para que possam auxiliar as mamães na nova rotina da casa.

Portanto, se você tem alguma dúvida sobre a licença paternidade, fique tranquilo porque iremos esclarecer diversos pontos sobre este benefício.

Contudo, como existem muitos temas controversos e sem previsão na legislação, é aconselhável que você sempre confirme as informações com o setor de RH da sua empresa.

O que é Licença Paternidade? Quem tem direito?

A licença paternidade é um direito de todo trabalhador brasileiro que garante o afastamento do serviço por um período de 5 ou 20 dias corridos a partir da data de nascimento do filho.

Portanto, tanto trabalhadores da iniciativa privada (CLT) como servidores públicos (estatutários) possuem direito à licença paternidade.

É importante destacar que para gozar deste benefício não é necessário que o trabalhador seja casado com a mãe da criança, basta que o recém nascido seja registrado como filho do trabalhador em questão.

No período da licença paternidade o trabalhador tem garantido todos os seus direitos e, portanto, não pode sofrer nenhum tipo de desconto no salário.

É curioso saber que a licença paternidade surgiu no Brasil com a CLT de 1943, a duração era de apenas 1 dia útil e tinha como objetivo possibilitar que o pai conseguisse realizar o registro do filho recém-nascido.

A ampliação da licença paternidade para 5 dias corridos aconteceu apenas na Constituição Federal de 1988 e somente em 2008 surgiu a lei que possibilita as empresas aumentarem essa licença para 20 dias corridos, se assim desejarem.

O vídeo abaixo é muito bom para você entender melhor sobre a licença paternidade, mas alertamos para um ponto polêmico sobre este benefício ser iniciado apenas em dias úteis. Continue lendo o nosso texto após assistir ao vídeo para entender melhor.

Quantos dias o pai tem direito na licença paternidade?

A licença paternidade mínima obrigatória em todo o território nacional é de 5 dias corridos, conforme estipulado na Constituição Federal de 1988.

Existe licença paternidade de 20 dias?

Sim. Tanto no serviço público quanto em empresas privadas (CLT) que fazem parte do Programa Empresa Cidadã existe a possibilidade de aumentar o período da licença paternidade para 20 dias corridos.

Nestes casos, para poder usufruir da licença paternidade estendida de 20 dias é necessário que o papai comprove a participação em programa ou atividade de orientação sobre paternidade responsável indicado pelo RH da empresa na qual trabalha.

A licença paternidade é maior para pais de gêmeos ou trigêmeos?

Não. O período da licença paternidade é o mesmo independentemente do número de filhos nascidos. Ou seja, ter gêmeos ou trigêmeos não aumentará o tempo que você poderá se ausentar do trabalho em virtude deste benefício.

O período da licença paternidade só começa a valer em dias úteis?

Esta é uma grande controvérsia até mesmo entre advogados especialistas no assunto e não existe um consenso se a licença paternidade pode ser iniciada em finais de semana e feriados ou se deve ser iniciada apenas em dias úteis.

Quando o bebê nasce em um sábado, por exemplo, muitas pessoas tem dúvidas se o prazo da licença paternidade começa a contar no próprio sábado ou se começa a valer apenas a partir de segunda-feira.

O ideal é que o trabalhador consulte o RH da sua empresa para tirar essa dúvida e não correr o risco de errar na contagem do prazo da licença paternidade.

Como fica a licença paternidade se o bebê nascer nas férias do pai?

A legislação não aborda de forma direta como se dá a licença paternidade no período de férias do pai e, portanto, este costuma ser um tema controverso.

O entendimento de alguns advogados especialistas no assunto é de que se o bebê nascer durante as férias o pai não tem direito ao afastamento de 5 ou 20 dias após voltar das férias uma vez que o objetivo principal da licença paternidade é a assistência durante os primeiros dias de vida, o que já ocorreu nas próprias férias.

Para entender algumas outras peculiaridades como, por exemplo, o nascimento de filho nos dias anteriores ou no final das férias, aconselhamos a leitura deste material.

Contudo, podemos adiantar que geralmente quando o filho nasce nos dias anteriores às férias, geralmente as empresas concedem a licença paternidade e adiam o início das férias para começarem após o último dia da licença.

Por outro lado, caso o nascimento ocorra no final das férias e os 5 dias de licença ultrapassarem o fim do período, a licença será concedida e o empregado retornará ao trabalho somente após 5 dias corridos da data do nascimento da criança.

De qualquer forma, se você se encontra em alguma destas situações o mais recomendável é que entre em contato diretamente com o RH da sua empresa para sanar as dúvidas.

Pai adotivo tem direito à licença paternidade?

A CLT e a Constituição Federal de 88 não garantem e nem vetam o direito à licença paternidade a pais adotivos.

Entretanto, como a própria Constituição define que não pode haver nenhum tipo de distinção entre filhos biológicos e filhos adotivos, o entendimento jurídico da maioria dos advogados é de que também não pode existir diferenciação legal entre pais biológicos e adotivos.

Portanto, o mais comum é que as empresas concedam os mesmos direitos da licença paternidade de pais biológicos aos pais adotivos.

Como pedir a licença paternidade?

O procedimento para pedir a licença paternidade é bem simples. Basta apresentar a certidão de nascimento da criança ao RH da sua empresa, seja ela pública ou privada.

Existe garantia de estabilidade após a licença paternidade?

Não. Este é um benefício exclusivo da licença maternidade. Mas existem diversos projetos que visam estender a estabilidade para os pais.

A reforma trabalhista de 2018 alterou as regras da Licença Paternidade?

Não. Com a reforma trabalhista a licença paternidade não sofreu nenhum tipo de alteração, pois é um benefício garantido pela Constituição Federal.

Sendo assim, nenhum acordo entre trabalhador e empresa pode diminuir o número de dias obrigatórios previstos por lei, que pode ser de 5 ou 20 dias, como vimos anteriormente. Qualquer ato nesse sentido é considerado ilegal e inconstitucional.

Como funciona a licença paternidade em outros países do mundo?

O período de tempo e o valor pago na licença paternidade variam bastante ao redor do mundo.

Nos EUA, por exemplo, os pais têm o direito a até 84 dias de licença após o nascimento do filho. No entanto, esses dias não são remunerados. Já a Rússia não oferece nenhum dia  de licença paternidade aos seus trabalhadores

Em outros países a licença paternidade pode alcançar mais de 52 semanas, mas em muitos casos o salário recebido pelo pai neste período não é integral.

A título de curiosidade, apresentamos na tabela abaixo as regras da licença paternidade em alguns países do mundo.

Apesar de alguns países oferecerem longos períodos de licença paternidade, na prática são poucos os pais que aproveitam integralmente este prazo nestes países uma vez que existe um redução significativa na remuneração recebida neste período.

Quais as diferenças entre a licença paternidade e a licença maternidade?

As principais diferenças entre a licença paternidade e a licença maternidade são o prazo de duração e a responsabilidade pelo pagamento da remuneração do beneficiário (a).

O prazo de duração da licença maternidade pode ser de 120 ou 180 dias, enquanto o prazo da licença paternidade é menor: 5 ou 20 dias.

Adicionalmente, durante a licença maternidade a remuneração da mãe é paga pelo INSS.

Já na licença paternidade a remuneração do pai é paga pela própria empresa na qual trabalha.

Nossa intenção nesta matéria foi trazer o máximo de informações sobre a licença paternidade.

Entretanto, como existem muitos pontos não abrangidos de forma específica pela CLT ou pela Constituição Federal, nossa recomendação é que sempre procure o RH da sua empresa para esclarecer dúvidas e confirmar seus direitos.

Nota 1: Nosso site tem caráter meramente informativo e não possui qualquer vínculo com o site do Meu INSS. Portanto, para receber as informações oficiais, registrar reclamações ou tirar dúvidas aconselhamos a ligação para o telefone do INSS: 135.

Nota 2: Somente insira seus dados pessoais no site oficial do INSS. Tome cuidado para não acessar sites piratas e ser vítima de golpes.

Rafael Guedes

Rafael Guedes nasceu no Rio de Janeiro, se formou em Ciências Atuarias na UERJ e está finalizando também o curso de Ciências Contábeis. Trabalhou em diversas empresas de consultoria e decidiu criar este espaço para ajudar milhões de brasileiros a conhecerem melhor os diversos benefícios oferecidos pelo INSS.