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Seguro Defeso

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Se você é um pescador artesanal em busca de maiores informações sobre o seguro defeso ou se quer simplesmente consultar a situação do seu benefício, chegou ao lugar exato.

Preparamos um guia completo para tirar todas as suas dúvidas sobre o seguro defeso e como fazer a consulta do seu benefício pela internet ou telefone. Confira abaixo!

O que é o Seguro Defeso do Pescador Artesanal?

O Seguro Defeso é um benefício pago pelo INSS ao pescador artesanal durante o período de defeso, ou seja, quando a pesca é proibida em função da necessidade de preservação das espécies.

Portanto, o seguro defeso funciona como se fosse um seguro desemprego do pescador artesanal e é regido pela Lei nº 10.779/2003.

Como consultar o Seguro Defeso?

É possível consultar o seguro defeso através do site do Ministério do Trabalho ou pelo site, aplicativo ou telefone do INSS.

  • Consulta do Seguro Defeso pelo site do Ministério do Trabalho

A consulta da situação do seguro defeso pelo site do Ministério do Trabalho é feita na mesma página do Seguro Desemprego.

Para isto, é necessário entrar no link abaixo e digitar o número do seu PIS-PASEP:

sd.maisemprego.mte.gov.br/sdweb/consulta

como-consultar-seguro-defeso-pela-internet

  • Consulta do Seguro Defeso pelo INSS

Para consultar a situação do seguro defeso pelo INSS é possível utilizar o portal eletrônico “Meu INSS”, o aplicativo do INSS ou simplesmente fazer uma ligação para o telefone do INSS (número: 135).

Consideramos a ligação telefônica para o INSS a forma mais fácil de fazer a consulta. Contudo, caso você opte por consultar o seguro defeso pelo aplicativo do INSS, basta verificar o sistema operacional do seu smartphone e fazer o download pelos links abaixo:

Obs.: Se você nunca acessou o site “meu.inss.gov.br“, veja nosso tutorial de como navegar no portal do Meu INSS.

Quem tem direito ao Seguro Defeso?

Para ter direito ao seguro defeso é necessário que o pescador atenda os seguintes requisitos:

  • Exercer a atividade pesqueira de forma ininterrupta, individualmente ou em regime de economia familiar.
  • Ter registro ativo há pelo menos um ano no RGP (Registro Geral de Pesca), do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), na condição de pescador profissional artesanal.
  •  Ser segurado especial do INSS, na categoria de pescador profissional artesanal.
  • Comercializar a sua produção à pessoa física ou jurídica, comprovando contribuição previdenciária, nos últimos 12 meses imediatamente anteriores ao requerimento do benefício ou desde o último período de defeso até o início do período atual, o que for menor.
  • Não estar recebendo nenhum benefício de prestação continuada da Assistência Social ou da Previdência Social, exceto auxílio acidente ou pensão por morte.
  • Não ter vínculo de emprego ou outra relação de trabalho ou fonte de renda além da atividade pesqueira.

Qual o valor do Seguro Defeso?

O valor do Seguro Defeso é de um salário mínimo e o benefício é pago através da Caixa Econômica Federal.

Portanto, a partir de fevereiro de 2020 o valor do Seguro Defeso é de R$ 1.045, pois este é o valor do salário mínimo nacional.

Quanto tempo dura o Seguro Desemprego do pescador?

O Seguro Desemprego do Pescador Artesanal ou simplesmente “Seguro Defeso” é uma assistência financeira temporária com duração apenas durante a piracema, ou seja, apenas no período em que não é permitido pescar devido à reprodução dos peixes.

Fraudes e atrasos no Seguro Defeso 2019

Até abril de 2019, o INSS tinha concluído com sucesso o pagamento do seguro defeso para mais de 450.000 pescadores artesanais, totalizando o valor de R$ 1,8 bilhão de reais.

Obs.: Estima-se que em 2018 o valor total destinado ao pagamento de seguro defeso foi superior a R$ 3 bilhões.

Entretanto, cerca de 170.000 pedidos do seguro defeso caíram em exigência e outros 200.000 pescadores não puderam fazer o pedido de forma automática e a distância pelo sistema do INSS.

Sendo assim, o seguro defeso sofreu atrasos para milhares de pescadores e está sendo alvo de muitas polêmicas em torno de possíveis fraudes, com críticas diretas até do presidente Jair Bolsonaro.

Portanto, se você está com atraso no pagamento do seguro defeso e quer entender um pouco mais sobre as polêmicas deste benefício, assista aos vídeos abaixo:

Resumo

Aprendemos neste artigo os seguintes tópicos:

  • O que é o Seguro Defeso do Pescador Artesanal?
  • Como consultar o Seguro Defeso?
  • Quem tem direito ao Seguro Defeso?
  • Qual o valor do Seguro Defeso?
  • Quanto tempo dura o Seguro Desemprego do pescador?
  • Fraudes e atrasos no Seguro Defeso 2019

Desta forma, esperamos que nosso material tenha sido suficiente para sanar todas as suas dúvidas sobre o benefício do seguro defeso pago pelo INSS.

Nota 1: Nosso site tem caráter meramente informativo e não possui qualquer vínculo com o site do Meu INSS. Portanto, para receber as informações oficiais, registrar reclamações ou tirar dúvidas aconselhamos a ligação para o telefone do INSS: 135.

Nota 2: Somente insira seus dados pessoais no site oficial do INSS. Tome cuidado para não acessar sites piratas e ser vítima de golpes.

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Comentários

  1. O INSS deu concedido o meu benefício do seguro defeso e até agora não tem data e nem parcelas do defeso.

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  2. boa tarde estou tentando acessar o site mas não da certo tem outra forma de consultar o seguro sem precisar de senha? apenas com o PIS?

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  3. Boa tarde Rafael, eu dei entrada no seguro defeso no dia 01 de dezembro de 2020, e de três anos pra cá fica em tal análise, e a colônia falou que 45 dia vem resposta do INSS, mas até hoje nada e nem parcela, liga pro 135 não atende, manda agendar no site a mesma coisa, estou passando por dificuldade com isso, quero uma resposta certa pra desenganar e cancelar isso, e vou trabalhar clandestino, que pago Colônia e a previdência, e os documentos regularizado. E essa sacanagem quem é honesto.

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  5. Ola bom dia,
    recebia do inss o seguro defeso e recebia tudo certinho tudo certinho, alguém com interesses de me prejudicar ou alguma coisa assim fez um MEI em meu nome no meu endereço e eu não sabia para que era não liguei então notei que meu pagamento não avia saído fui ate o INSS e falaram para mim que eu tinha um restaurante sendo que sou mulher de baixa renda não tenho nem condições de me alimenta direito e o INSS agora fala que tenho um restaurante, sou analfabeta e não compreendo as ncoisas do governo e gostaria de saber se um MEI pode fazer eu deixar de receber sendo que não foi eu quem fiz e nem sabia.pedi para cancelar este MEI e registrei um BOletim de ocorrencia falando que fizeram isso comigo e nem sei quem é a pessoa que criou eszte MEI. que posso fazer para voltar a receber este beneficio ja que estopu passando necessidades e muita por favor me ajude me fale o que devo fazer por favior
    brigado

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    • Marlene, infelizmente existem muitas pessoas que só pensam em fazer o mal e prejudicar outras pessoas. Sugiro que envie uma mensagem de WhatsApp para os advogados que são nossos parceiros. Pode explicar a situação e pedir uma orientação. Acredito que eles poderão te ajudar melhor do que eu. Seguem os contatos:

      Maicon Alves: [email protected] ou 47 98880 2222 (WhatsApp)
      Rodrigo Fagundes: [email protected] ou 43 99830 2514 (WhatsApp)

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  6. Boa Tarde .
    Gostaria de saber o seguro defeso da minha mãe saiu , porém somente as datas que estariam liberados pra ela receber, porém a primeira parcela dela não tava liberada , está dizendo para procurar Ministério do Trabalho procede ?

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  7. Oi Boa tarde e verdade que quem recebeu o auxílio emergencial não tem direito de receber o seguro defeso?

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    • Ana, infelizmente parece que ainda não existe uma data definida para o pagamento deste benefício. Sugiro que fique acompanhando o noticiário e telefone para o número 135 do INSS para saber se tem alguma novidade ou se eles te passam algum outro contato para buscar essa informação.

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  9. Boa noite!
    Durante a pandemia estava recebendo seguro desemprego e acabou fiz o meu cadastro no auxílio do governo e não foi aprovado eles falaram que o cidadão recebe o seguro-desemprego ou seguro-defeso Mas até hoje não recebi esse seguro-defeso também o que devo fazer Será que tem direito mesmo

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    • Clayber, se você nunca recebeu o seguro defeso o ideal é entrar em contato com o INSS para verificar porque este benefício consta em seu nome e pedir para que eles regularizem. Ligue para o telefone do INSS (número 135) para esclarecer e resolver esta situação.

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  12. Então gostaria de saber se quem é pescador artesanal há 27 anos e com a carteirinha de pescador em dias
    Tem direito de dar 30% do benefício que recebe do governo a colônia de pescadores?

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  13. O seguro defeso do pescador já deu concluido! E o site do ministério está dando que nenhum benefício foi encontrado. Como faço pra saber quando irei receber minhas parcelas?

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  15. minha tem a parcela liberada, mas nao consigo ver pelo site MEU INSS. Ja vi no MTE e esta liberado la. Mas nao consigo ver no site,Sabes onde vejo dentro do MEU INSS°
    ?

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    • Marcos, existem quatro opções: telefone do INSS (135), site do INSS, aplicativo Meu INSS ou site do Ministério do Trabalho. Falamos como fazer essa consulta logo no início da matéria. Leia de novo que conseguirá fazer a sua consulta ao seguro defeso.

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  18. Olá boa noite o meu problema e o seguinte sou cadastrado no seguro defenso desde 2010 e quero saber o porquê eu nunca tive acesso a esse dinheiro sempre contribuir como eu faço para tira essas dúvida se esse dinheiro já caiu e voltou etc ou se alguém recebeu etc

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