Muitos aposentados do INSS tem direito à Revisão do Teto 10 e não sabem. Será que este é o seu caso?
Você se recorda se o valor da sua aposentadoria ou da sua pensão foi limitado ao teto do INSS no período de 1991 a 2003?
Se você respondeu que sim ou se conhece alguém que tenha passado por isso, este artigo vai te ajudar.
Ainda hoje, a Revisão do Teto é um assunto que muitos segurados da Previdência Social simplesmente desconhecem – uma das razões que faz com que muitos segurados aposentados do INSS tenham direito a ela e não saibam.
Portanto, siga a leitura e contaremos a você tudo o que precisa saber sobre essa Revisão.
Conteúdo
- 1 O que é a Revisão do Teto para aposentados e pensionistas do INSS?
- 2 Como funciona a Revisão do Teto?
- 3 Quem tem direito à Revisão do Teto?
- 4 Como calcular quanto tenho direito a receber com a Revisão do Teto?
- 5 Qual é o prazo para eu pedir Revisão?
- 6 Como pedir a Revisão do Teto ao INSS?
- 7 Quais benefícios do INSS podem ser revisados?
- 8 Vídeos complementares sobre a Revisão do Teto para aposentados e pensionistas do INSS
- 9 Resumo
O que é a Revisão do Teto para aposentados e pensionistas do INSS?
Você sabia que os benefícios pagos pelo INSS levam em consideração um valor mínimo e um valor máximo?
Isso significa que nenhum beneficiário pode receber menos de um salário mínimo. Isto é, ainda que os cálculos do valor a receber de aposentadoria, por exemplo, fiquem em R$ 980,00, o beneficiário receberá em 2020 o valor de R$ 1.045,00 (valor do salário mínimo vigente em 2020).
Lógica semelhante se aplica para o valor máximo, chamado de teto do INSS. Atualmente, o teto do INSS em 2020 é R$ 6.101,06.
Se alguém que sempre teve altíssimos salários se aposentar em 2020 e pelas contas o benefício calculado ficar em R$6.700,00, por exemplo, o segurado receberá apenas o teto: R$ 6.101,06.
A contribuição previdenciária, inclusive, toma por base o teto do INSS para fazer o devido desconto de seus contribuintes.
Ou seja, se você tem um salário de R$ 10.000, o desconto do INSS ao seu salário será limitado ao teto do INSS. Portanto, em 2020 o desconto do INSS incide apenas sobre R$ 6.101,06 e não sobre o salário total de R$ 10.000.
Afinal, seria injusto contribuir com percentual X sobre o seu salário, mas ter valor limitado pelo teto previdenciário.
Como funciona a Revisão do Teto?
Temos que lembrar de dois aumentos excepcionais dos tetos do INSS: em 1998, R$ 1.200,00 e em 2003, R$ 2.400,00, ambos valores corrigidos acima das inflações da época.
Assim, quem já havia se aposentado nessas citadas épocas perdeu muito dinheiro e com um detalhe: sem ter o que fazer sobre isso, pois foi uma mudança posterior à concessão do benefício dos segurados.
Imagine a frustração de um aposentado / pensionista que garantiu o direito ao benefício, mas que foi limitado pelo teto do INSS, saber que pouco depois o valor do teto foi aumentado?
Pense que você se aposentou em 1998 limitado ao teto inicial de R$ 1.000,00, mas no mesmo ano esse teto foi aumentado em R$ 200,00. É obvio que muitos segurados se sentiram prejudicados e acionaram a justiça para lutar pelo direito às diferenças de valores.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é justa e devida a correção das diferenças para que os valores de benefício limitados pelo teto da data de concessão sejam atualizados de acordo com o teto atual.
O vídeo abaixo apresenta uma explicação completa sobre a Revisão do Teto. Assista para entender tudo de forma bem detalhada:
Quem tem direito à Revisão do Teto?
Para saber se você tem direito, é preciso verificar o enquadramento em alguns requisitos, a saber:
a) Ter o benefício (apenas aposentadoria ou pensão!) concedido entre 05/04/1991 e 31/12/2003.
Caso precise conferir se preenche tal requisito, você pode olhar seu Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) e checar a data em que seu benefício foi concedido.
b) Ter o benefício limitado pelo teto do INSS entre 05/04/1991 e 31/12/2003.
Bom, isso é um pouco complicado, mas calma, vamos te ajudar. Confira sua Carta de Concessão dos Benefícios e veja se durante o citado período o valor do benefício ficou superior ao teto do INSS da época.
Repare se consta a expressão “Limitado ao Teto” ou se o Salário de Benefício (SB) difere do utilizado para o cálculo da Renda Mensal Inicial (RMI).
Se aparecer qualquer uma dessas informações, isso significa que você atende a esse segundo requisito.
c) O benefício não pode ter sido recalculado baseado no Teto 10:.
Para isso, entre no site revteto.inss.gov.br e confira se seu benefício foi ou não revisado pelo Teto 10.
Este site disponibiliza a “Consulta à lista dos benefícios selecionados para a Revisão do Teto Previdenciário nas Emendas Constitucionais nº 20/1998 e 41/2003”.
Para verificar se a sua aposentadoria ou pensão já foi recalculada baseada na Revisão do Teto será necessário informar:
- Número do benefício
- Data de nascimento
- Nome do beneficiário
- CPF do beneficiário
Como calcular quanto tenho direito a receber com a Revisão do Teto?
Essa resposta não é tão simples… O valor a receber, além de muito variável, depende bastante da data em que o benefício foi concedido.
Outro ponto a considerar: câmbio. Uma vez que o valor pago pelo INSS pode envolver moedas que não estão mais em circulação (cruzeiro e cruzeiro real), o cálculo tende a ser ainda mais complexo.
Diante da complexidade do cálculo e como envolve diferentes fatores, recomendamos que você consulte um advogado previdenciarista.
Este profissional conseguirá avaliar com propriedade a especificidade do seu caso, o valor e te ajudará a decidir se é vantagem ou não ingressar com o pedido de Revisão.
Qual é o prazo para eu pedir Revisão?
Quanto a isso, não se preocupe: como o erro foi do INSS em não fazer o reajuste dos valores segundo os novos tetos entre 05/04/1991 e 31/12/2003 e não na concessão desse benefício, não existe a limitação de prazo.
Sendo assim, você pode pedir a Revisão do Teto 10 a qualquer momento, não importa há quanto tempo já esteja aposentado.
Mas atenção! Em regra, o segurado só tem direito a receber os valores atrasados dos cinco últimos anos, além de um acréscimo ao valor do benefício.
Contudo, alguns Tribunais Regionais Federais entendem que o valor devido pelo INSS é a partir de 2006 – o que pode fazer com você receba uma boa quantia.
Como pedir a Revisão do Teto ao INSS?
Você precisará de um advogado especialista em Direito Previdenciário – não, não tem outro jeito.
Como essa revisão partiu de decisões judiciais, especificamente o Supremo Tribunal Federal (STF), o INSS, como órgão administrativo, não tem a obrigação de revisar só porque você está solicitando.
Dica: procure um advogado especialista nessa Revisão e que domine também Direito Previdenciário. Assim, seu caso estará nas mãos de alguém capaz de analisar toda a sua documentação e dizer se você tem direito ou não à Revisão.
Quais benefícios do INSS podem ser revisados?
Já citamos acima, mas vamos deixar direitinho aqui os benefícios que podem ser revisados para que não fiquem dúvidas.
- Todos os tipos de aposentadoria
- Pensão por morte
Mas atenção aqui também! Há dois casos, mesmo dentre esses benefícios, que não permitem essa Revisão do Teto (conhecida também como Revisão do Teto 10):
1) Se o valor recebido é de um salário-mínimo e se o benefício foi concedido a trabalhador rural.
2) Pessoas que recebem Benefício de Prestação Continuada (BPC), que não é uma aposentadoria, também não têm direito a pedir essa Revisão.
Vídeos complementares sobre a Revisão do Teto para aposentados e pensionistas do INSS
Que tal entender mais os detalhes da Revisão do Teto? Separamos dois vídeos complementares com tudo o que você deve conhecer sobre essa Revisão.
Revisão do Teto: a revisão que o STF já aprovou!
Revisão para quem se aposentou há mais de dez anos!
Resumo
Aprendemos nesta matéria os seguintes tópicos:
- O que é a Revisão do Teto para aposentados e pensionistas do INSS
- Como funciona a Revisão do Teto
- Quem tem direito à Revisão do Teto
- Como calcular quanto tenho direito a receber com a Revisão do Teto
- Qual é o prazo para eu pedir Revisão
- Como pedir a Revisão do Teto ao INSS
- Quais benefícios do INSS podem ser revisados
Bom, entender a Revisão do Teto é bem simples, não? Os requisitos são apenas três e você pode facilmente descobrir se você atende ou não a eles.
Infelizmente, o segurado não poderá dar entrada ao pedido de Revisão do Teto 10 por conta própria; como se trata de uma questão judicial, apenas um advogado poderá dar entrada por você.
Sendo assim, reiteramos a importância de que você busque um advogado especialista! Ele analisará seu caso e te instruirá da melhor forma possível.
Seguiremos por aqui, com a informação e com o conteúdo que você merece e precisa. Até breve!
Nota 1: Nosso site (consultameuinss.com.br) tem caráter meramente informativo e não possui qualquer vínculo com o INSS. Portanto, para receber as informações oficiais, registrar reclamações ou tirar dúvidas aconselhamos a ligação para o telefone do INSS: 135.
Nota 2: Somente insira seus dados pessoais no site oficial do INSS. Tome cuidado para não acessar sites piratas e ser vítima de golpes.
Rafael Guedes nasceu no Rio de Janeiro, se formou em Ciências Atuarias na UERJ e está finalizando também o curso de Ciências Contábeis. Trabalhou em diversas empresas de consultoria e decidiu criar este espaço para ajudar milhões de brasileiros a conhecerem melhor os diversos benefícios oferecidos pelo INSS.
Deixe um comentário