O aposentado Celmar Lopes Falcão, que morreu aos 80 anos de idade no ano de 2019 em Pelotas (RS), ficou os últimos 11 anos de vida aguardando o Supremo Tribunal Federal (STF) julgar o seu processo contra o INSS.
Em setembro de 2019, as advogadas do aposentado Celmar, Lílian Velleda Soares e Maria Emília Valli Bütow, comunicaram ao STF o falecimento de seu cliente e ironizaram a ministra Rosa Weber, relatora da solicitação desde 2011, por não ter dado prosseguimento ao processo. Confira abaixo:
“Os amicus curiae, por sua procuradora, vêm, mais uma vez, dizer e requerer o que segue:
1. Este processo aguarda julgamento no STF desde maio de 2008; há 11 (onze) anos, a parte aguarda o pronunciamento da Corte.
2. Interveio no feito, e desde maio de 2012 suplica o julgamento deste RE, cujo objeto tem reflexos no processo 96.1000026-6, que tramita, suspenso, na 2ª Vara Federal de Rio Grande/RS.
3. No entanto, o STF não cumpriu, até hoje, o dever de prestar jurisdição de forma célere. A sociedade está cansada de um Judiciário caríssimo e que, encastelado, desconsidera os que esperam pela “efetividade” e pelo cumprimento das promessas constitucionais. Esse desprezo pelo outro, que Vossa Excelência encarna tão bem, ao fazer dormir um processo por 11 anos, encontrou agora a morte de um dos que esperam. É com lástima que vimos ao autos juntar a cópia de atestado de óbito de Celmar Lopes Falcão, e dar-lhe os parabéns. Parabéns, Ministra, pela demora! Informamos também que as pompas fúnebres foram singelas, sem as lagostas e os vinhos finos que os nossos impostos suportam.”
Além do “parabéns” irônico direcionado para a Ministra Rosa Weber, o trecho de maior polêmica, por atacar a licitação do STF ocorrida em abril deste ano para a compra de refeições, foi:
“Informamos também que as pompas fúnebres foram singelas, sem as lagostas e os vinhos finos que os nossos impostos suportam.“
Entenda o caso
Celmar Lopes Falcão e outros ex-servidores públicos da Universidade Federal de Pelotas solicitaram à Justiça um reajuste de 28% no valor de suas aposentadorias.
De acordo com as advogadas de Celmar, este reajuste foi concedido pela Justiça no ano de 1999. Entretanto, em 2001 o processo foi alvo de embargos de declaração.
Em 2008, o INSS entrou com recurso extraordinário com a intenção de suspender o cumprimento da sentença da Justiça e, com isso, revisar o valor do benefício.
Este recurso do INSS foi aceito e parcialmente atendido. Desta forma, o pagamento da parcela referente ao reajuste de 28% ficou congelado até que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgasse sobre a manutenção da sentença inicial da Justiça que concedeu este reajuste em 1999 ou pela revisão no valor do benefício, conforme pleiteava o INSS.
Por diversas vezes, as advogadas de Celmar pediram prioridade na tramitação do processo no STF em razão do delicado estado de saúde de seu cliente.
Em uma das petições de prioridade, as advogadas ressaltaram que Celmar sofria de Mal de Parkinson, precisava de dinheiro embargado para arcar com as custas do seu tratamento e chegaram a escrever no processo que “esta é necessária antes da morte, Excelência, pois, para a barca de Caronte, apenas uma moeda é bastante”.
Em 2008, o processo de Celmar chegou ao STF e foi distribuído à Ministra Ellen Gracise. Com a aposentadoria desta ministra em 2011, o processo passou para a relatoria da Ministra Rosa Weber e não foi julgado até a morte do Celmar em 2019.
Obs.: O processo de Celmar estava marcado como matéria de “repercussão geral” e, por isso, precisaria ser analisado pelo plenário do STF.
As advogadas de Celmar relatam que em março de 2019 fizeram uma nova petição para a inclusão do recurso na pauta para julgamento e em agosto de 2019 informaram novamente ao STF sobre a piora do quadro de saúde do idoso, que estava internado com uma “lesão expansiva sugestiva de meningioma”.
Todavia, infelizmente a morte foi mais rápida do que o STF, que demorou mais de 11 anos e não julgou o processo. É um triste fim que representa bem a realidade da morosidade de nossa justiça em todas as esferas.
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Rafael Guedes nasceu no Rio de Janeiro, se formou em Ciências Atuarias na UERJ e está finalizando também o curso de Ciências Contábeis. Trabalhou em diversas empresas de consultoria e decidiu criar este espaço para ajudar milhões de brasileiros a conhecerem melhor os diversos benefícios oferecidos pelo INSS.
Letícia diz
Estou aguardando resposta do meu recurso a 5 anos…..
Recebí 3 parcelas do auxilio doença, ( na época, eles não poderiam cortar sem o prévio aviso). e fiz a perícia para pedir continuidade…A peíricia foi indeferida, porque consta que eu não comparecí a mesma.Tenho documentos que comprovam, mas não serviram de nada.Disseram que o unico caminho seria pedir o recurso, então o fiz.Agora 5 anos depois, recebí uma carta do INSS pedindo documentos que eu leve novamente todos os documentos médicos da época.Mas chegando lá, não pude ser atendida pq estava fechada por causa da pandemia. Na verdade eu nem estava esperando mais nada do INSS, essa carta foi até uma surpresa para mim. Meu problema é degenerativo e tenho que fazer uma cirurgia para melhorar as dores, mas nem isso conseguí ainda com o SUS. Fazer o quê…. Sinto pelo SR Celmar.. isso acontece com mais frequência do que imaginamos.
Rafael Guedes diz
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