Você precisa da CND do INSS e não faz ideia do que se trata este documento? Fique tranquilo, pois iremos te explicar o que é a Certidão Negativa de Débito do INSS e como é fácil pegar a sua CND online na internet.
Conteúdo
O que é uma Certidão Negativa de Débito (CND)?
Certidões Negativas de Débito ou simplesmente CND são documentos oficiais emitidos por órgãos públicos com o principal objetivo de atestar que uma Pessoa Física (PF) ou Pessoa Jurídica (PJ) não tem pendências ou débitos com aquele órgão até a data da sua emissão.
O que é a CND do INSS?
A Certidão do INSS ou Certidão Negativa de Débitos Previdenciários é o documento que comprova a regularidade de uma pessoa física ou jurídica em relação às contribuições da Previdência Social, incluindo as inscrições em dívida ativa do INSS.
Em outubro de 2014, a Secretaria da Receita Federal optou por reunir as certidões negativas de débito em um único documento e a Certidão do INSS passou a fazer parte da “Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União”.
Sendo assim, nesta certidão unificada da Receita Federal é possível verificar a regularidade das contribuições previdenciárias ao INSS e de todos os demais tributos.
A Receita Federal alegou que esta decisão de unificar as certidões negativas tinha como objetivo facilitar a vida do contribuinte, que antes precisava emitir uma certidão previdenciária e outra referente aos tributos federais.
Para que serve a Certidão Negativa do INSS?
Diversos processos previdenciários precisam da Certidão Negativa do INSS, como a entrada do pedido de aposentadoria, a revalidação de registro de imóveis e a requisição de indenização do INSS.
Você também pode precisar da CND para vender ou comprar um imóvel, iniciar um financiamento, abrir conta em banco, se cadastrar em algum programa social, tomar posse em cargo público e até sair definitivamente do país.
Como pessoa jurídica (PJ), o número de situações para uso da certidão negativa é ainda maio e torna-se fundamental nos seguintes momentos:
- Na contratação de outra empresa, pois garante que ela não possui dívidas e pendências previdenciárias.
- No cadastro perante novos fornecedores.
- Na participação de concorrência pública.
- Na busca de crédito junto aos bancos.
- Na venda ou fusão com outras empresas.
Como consultar ou emitir a CND do INSS pela internet?
Através do site da Receita Federal é possível ter acesso de forma online aos seguintes serviços relacionados à Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União (atual Certidão do INSS):
- Emitir Certidão.
- Emitir segunda via de Certidão.
- Confirmar autenticidade de Certidão.
- Consultar pendências.
- Orientações gerais.
- Consulta Certidão emitida para Entes Federativos.
Para acessar diretamente a página da Receita Federal com estes serviços, entre neste link:
receita.economia.gov.br/orientacao/tributaria/certidoes-e-situacao-fiscal
Conforme pode ser visto pela imagem acima, o procedimento para emissão da CND para Pessoa Física ou Jurídica é separado e vamos te ensinar como proceder em cada caso.
Como emitir a Certidão do INSS para Pessoa Física (PF)
- Acesse este link para emitir a CND do INSS para Pessoa Física no site da Receita Federal.
- Preencha o campo indicado com o número do CPF, somente números.
- Em seguida, digite o código de segurança apresentado no lado direito da tela.
- Clique em “Consultar”.
Segue abaixo a imagem ilustrativa de uma Certidão Negativa do INSS emitida seguindo as instruções deste tutorial.
Como emitir a Certidão do INSS para Pessoa Jurídica (PJ)
- Acesse este link para emitir a CND do INSS para Pessoa Jurídica no site da Receita Federal.
- Preencha o campo indicado com o número do CNPJ, somente números.
- Em seguida, digite o código de segurança apresentado no lado direito da tela.
- Clique em “Consultar”.
Posso solicitar a Certidão Negativa de Débito nas agências do INSS?
Sim. Muitas pessoas preferem ir até uma agência do INSS para solicitar a certidão pessoalmente ou esclarecer dúvidas com um atendente.
Mas ressaltamos que a emissão da CND online é muito mais fácil e rápida.
Qual o prazo de validade da Certidão do INSS?
A Certidão Negativa do INSS possui um prazo de validade de 6 meses, a contar da data da sua emissão.
Resumo
Apresentamos o que é e para que serve a Certidão Negativa do INSS, qual o prazo de validade e como emitir a sua CND online no site da Receita Federal.
Desta forma, esperamos que nossas informações tenham sido úteis e que você consiga imprimir hoje mesmo a sua CND do INSS.
Nota 1: Nosso site tem caráter meramente informativo e não possui qualquer vínculo com o INSS ou Receita Federal. Portanto, para receber as informações oficiais, registrar reclamações ou tirar dúvidas aconselhamos a ligação para o telefone do INSS através do número 135.
Nota 2: Somente insira seus dados pessoais no site oficial do INSS ou Receita Federal. Tome cuidado para não acessar sites piratas e ser vítima de golpes.
Rafael Guedes nasceu no Rio de Janeiro, se formou em Ciências Atuarias na UERJ e está finalizando também o curso de Ciências Contábeis. Trabalhou em diversas empresas de consultoria e decidiu criar este espaço para ajudar milhões de brasileiros a conhecerem melhor os diversos benefícios oferecidos pelo INSS.
Carlos Araújo diz
Excelente – Parabéns!