Salário Maternidade Rural

As trabalhadoras rurais que se tornaram mães têm direito ao recebimento do salário maternidade rural uma vez que são enquadradas como seguradas especiais do INSS.

As seguradas especiais do INSS englobam as trabalhadoras em áreas rurais que exercem suas atividades diárias de forma individual ou com a ajuda da própria família.

O auxílio maternidade rural tem como objetivo garantir o bem-estar da mãe e da criança após o nascimento ou adoção.

Portanto, confira a seguir as informações necessárias para você entender como funciona o auxílio maternidade rural.

O que é o salário maternidade rural?

O salário maternidade rural é o benefício pago pelo INSS, pelo prazo 120 dias, à segurada que trabalha na atividade rural e se tornou mãe através do nascimento do filho ou através da adoção ou guarda judicial para fins de adoção.

Nos casos de bebês natimortos, a mãe também tem o direito de receber o benefício do auxílio maternidade rural durante o período de 120 dias.

Nota: Para o INSS a definição de natimorto é quando o bebê morre após a 23^a semana de gestação, seja dentro do útero da mamãe ou durante o parto.

Adicionalmente, as trabalhadoras rurais que sofreram aborto espontâneo não criminoso também possuem o direito de receber o salário maternidade. Contudo, nestes casos o prazo de duração do benefício é reduzido de 120 para 14 dias.

Nota: É considerado aborto para o INSS quando o bebê morre antes de completar 23 semanas de gestação.

Para comprovar o direito ao salário maternidade rural é necessário apresentar ao INSS a seguinte documentação:

• Certidão de nascimento ou certidão de natimorto.
• Atestado médico comprovando aborto não criminoso.
• Termo de Guarda (somente para os casos de guarda destinada à adoção).
• Nova certidão de nascimento expedida após a decisão judicial favorável à adoção.

Quem tem direito ao salário maternidade rural?

Para ter direito ao salário maternidade rural a trabalhadora rural (segurada especial do INSS) precisa atender aos seguintes requisitos na data do parto, aborto ou adoção:

• Comprovar o trabalho rural até pelo menos 10 meses antes da data do parto ou da data de recebimento da criança adotada.

• Para as desempregadas é necessário comprovar que continuam na condição de seguradas do INSS (período de graça e carência).

• Não receber concomitantemente outro benefício do INSS (por exemplo: auxílio doença ou aposentadoria por invalidez).

• Não possuir outra renda além do trabalho no campo.
  

• Não ter empregados remunerados no trabalho no campo, apenas trabalhadores da própria família para o sustento da mesma.

A trabalhadora rural pode atuar em terra própria ou prestando serviço na terra de terceiros.

Contudo, é necessário comprovar ao INSS a condição de trabalhadora rural e listamos abaixo alguns exemplos de documentos que podem ser utilizados para esta comprovação da atividade rural.

Documentação para comprovar a atividade rural

• Contrato de arrendamento, parceria, meação ou comodato rural, cujo período da atividade será considerado somente a partir da data do registro ou do reconhecimento de firma do documento em cartório.

• Declaração fundamentada de sindicato que represente o trabalhador rural, desde que homologada pelo INSS.

• Comprovante de cadastro do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA, através do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural – CCIR ou qualquer outro documento emitido por esse órgão que indique ser o beneficiário proprietário de imóvel rural.

• Bloco de notas do produtor rural.

• Notas fiscais de entrada de mercadorias, emitidas pela empresa adquirente da produção, com indicação do nome do segurado como vendedor e o valor da contribuição previdenciária.

• Documentos fiscais relativos à entrega de produção rural à cooperativa agrícola, entreposto ou outros, com indicação do segurado como vendedor ou consignante.

• Comprovantes de recolhimento de contribuição à Previdência Social decorrentes da comercialização da produção.

• Cópia da declaração de imposto de renda, com indicação de renda proveniente da comercialização de produção rural.

• Comprovante de pagamento do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural – ITR, Documento de Informação e Atualização Cadastral do Imposto sobre a propriedade Territorial Rural – DIAC ou Documento de Informação e Apuração do Imposto sobre a propriedade Territorial Rural – DIAT entregue à Receita Federal.

• Licença de ocupação ou permissão outorgada pelo INCRA ou qualquer outro documento emitido por esse órgão que indique ser o beneficiário assentado do programa de reforma agrária.

• Certidão fornecida pela FUNAI, certificando a condição do índio como trabalhador rural.

• A Declaração de Aptidão do PRONAF (DAP), a partir de partir de 7 de agosto de 2017.

Nota: A fonte desta lista é o próprio site do INSS (clique aqui para consultar).

Para complementar a comprovação da atividade rural, a trabalhadora pode preencher um formulário específico do INSS (fazer o download nesta página) e apresentar juntamente com os documentos da lista acima na data em que tiver marcado o agendamento do INSS para atendimento.

Se tiver dúvidas, ligue para o número do INSS: 135.

Qual o valor do salário maternidade rural?

O salário maternidade rural tem o valor de 1 salário mínimo por mês de benefício. Portanto, em 2020, o valor do auxílio maternidade rural é de R$ 1.045,00.

Entretanto, caso a trabalhadora rural efetue contribuições facultativamente ao INSS superiores ao valor do salário mínimo, deverá calcular o valor do auxílio maternidade como sendo 1/12 avos da soma dos últimos 12 salários de contribuição (apurados em um período não superior a 15 meses).

Se você se enquadra nesta contribuição facultativa acima do salário mínimo, acesse aqui o site do INSS para entender melhor como efetuar este cálculo:

Cálculo do salário maternidade rural

Qual a duração do auxílio maternidade rural?

A duração do salário maternidade rural dependerá do motivo que deu origem ao benefício, a saber:

• 120 dias no caso de parto.

• 120 dias no caso de adoção ou guarda judicial para fins de adoção, desde que o adotado tenha no máximo 12 anos de idade.

• 120 dias no caso de natimorto;

• 14 dias no caso de aborto espontâneo não criminoso ou aborto previsto em lei (em casos de estupro ou risco de vida para a mãe).

Como pedir o salário maternidade rural?

O pedido do salário maternidade rural deve ser feito ao INSS através do site (clique aqui) ou através de uma ligação telefônica para o número 135.

O INSS reforçar que a solicitação do auxílio maternidade rural dever ser realizada à distância, ou seja, não é necessário comparecer em uma das unidades do INSS, a não ser quando o próprio INSS faz esta solicitação para eventuais comprovações do direito ao benefício.

Se você pretende solicitar o salário maternidade rural pelo site e não sabe como utilizar este portal eletrônico, veja aqui nosso tutorial sobre como usar o Meu INSS.

Em caso de dúvidas, lembre-se que você pode ligar para o telefone do INSS: 135.

Qual o prazo para solicitar o auxílio maternidade rural?

As trabalhadoras rurais (seguradas especiais do INSS) possuem um prazo de até 5 anos, contado a partir da data de nascimento da criança, para solicitar o benefício do salário maternidade rural.

Para conhecer as informações sobre o auxílio maternidade de outras categorias, acesse nossos guias completos sobre o salário maternidade e a licença maternidade.

Resumo

Conhecemos nesta matéria os seguintes tópicos:

• O que é o salário maternidade rural?
• Quem tem direito ao salário maternidade rural?
• Qual o valor do salário maternidade rural?
• Qual a duração do auxílio maternidade rural?
• Como pedir o salário maternidade rural?
• Qual o prazo para solicitar o auxílio maternidade rural?

Sendo assim, nossa expectativa é que tenhamos tirado todas as suas dúvidas sobre o auxílio maternidade rural.

Todavia, como existem pontos deste tema que não são abordados na Constituição Federal, nossa recomendação é que ligue para o telefone do INSS em caso de dificuldades na solicitação do benefício e/ou demais questionamentos.

Nota 1: Nosso site tem caráter meramente informativo e não possui qualquer vínculo com o INSS. Portanto, para receber as informações oficiais, registrar reclamações ou tirar dúvidas aconselhamos a ligação telefônica para a Central do INSS através do número 135.

Nota 2: Somente insira seus dados pessoais no site oficial do INSS. Tome cuidado para não acessar sites piratas e ser vítima de golpes.

Rafael Guedes

Rafael Guedes nasceu no Rio de Janeiro, se formou em Ciências Atuarias na UERJ e está finalizando também o curso de Ciências Contábeis. Trabalhou em diversas empresas de consultoria e decidiu criar este espaço para ajudar milhões de brasileiros a conhecerem melhor os diversos benefícios oferecidos pelo INSS.