A declaração de Nada Consta do INSS é um documento que certifica a existência ou não de benefícios relacionados ao CPF do indivíduo que está fazendo a consulta.
De forma mais simplificada, pode-se encarar essa declaração como uma “certidão positiva ou negativa de benefícios”.
Essa declaração deve ser fornecida pela Previdência Social e comprova existir ou não um benefício vinculado ao registro previdenciário de qualquer indivíduo segurado do INSS.
É claro que muita coisa ainda precisa melhorar no INSS, seja pensando nas ferramentas digitais disponibilizadas ou no atendimento presencial. Mas não podemos ignorar os avanços dos últimos anos.
Sendo assim, vamos explicar aqui tudo o que você deve saber sobre a Declaração de Nada Consta do INSS. Confira abaixo!
Conteúdo
O que é e para que serve a Declaração de Nada Consta do INSS?
Como vimos, a Declaração de Nada Consta do INSS é um documento que informa se existe ou não algum benefício do INSS em seu nome.
Essa declaração pode ser muito útil no momento de realizar ou acessar demais serviços em diferentes órgãos do Governo. Por exemplo, é bastante comum que a Declaração de Nada Consta seja solicitada para que se verifique o acúmulo de benefícios, principalmente no caso de candidatos a concursos públicos.
Frisamos que a acumulação de benefícios é permitida para pessoas que já têm benefício ativo e possuem as condições mínimas necessárias para que um novo benefício seja solicitado. É o que acontece quando o segurado pensionista passa a ter também o direito de se aposentar por idade ou tempo de contribuição.
Todavia, servidores públicos aposentados não podem acumular vencimentos originado de duas funções diferentes, desde que não sejam aplicadas as exceções constitucionais.
Assim, a Declaração de Nada Consta é uma maneira de checar informações relacionadas a benefícios, evitando-se fraudes.
Como verificar fraudes com o Nada Consta do INSS?
Qualquer cidadão brasileiro, sendo segurado ou não do INSS, consegue identificar a existência de fraudes em seu nome através da verificação da Declaração de Nada Consta do INSS.
Se a pessoa descobrir que houve concessão de benefício em seu nome, mas isso é de seu desconhecimento, o INSS deve ser informado sobre a possível fraude.
Tanto nessa situação quanto em demais envolvendo dados violados e/ou inconformidades, o indivíduo deve relatar o fato ao INSS.
Como conseguir a Declaração de Nada Consta?
A Declaração do Nada Consta do INSS pode ser emitida pelo titular ou por qualquer órgão público ou empresa privada que necessite confirmar o não pagamento de qualquer benefício a alguém.
Pode haver uma terceira situação: é bem comum que essa certidão seja exigida em casos judiciais nos quais haja interesse diretamente relacionado ao veto de acumulação de benefícios.
Por fim, outro exemplo muito comum dá-se no processo de aposentadoria de servidores públicos. Isso acontece porque existe o intuito de certificar o período de contribuição entre os diferentes regimes da Previdência; e nesse caso em especial, confirmar se já existe alguma concessão de benefício por parte da Previdência Social.
Existem duas formas, segundo a legislação atual, para se conseguir tirar a declaração de beneficiário do INSS, a saber:
I. Através do site ou aplicativo Meu INSS
Com essa opção, não tem a necessidade de sair de casa. Você consegue fazer o download de sua declaração pela internet. Vamos explicar como:
1) Entre no site do Meu INSS pelo seguinte link: meu.inss.gov.br
2) Clique em “Entrar” e faça o seu login com CPF e senha.
Caso seja seu primeiro acesso, precisará clicar em “Cadastrar senha” na tela inicial ou “Criar conta” na tela de login.
3) Após entrar na Plataforma digital do Meu INSS, você pode procurar por “Nada Consta” no campo de busca ou clicar diretamente na opção “Declaração de Beneficiário do INSS”.
4) Será exibida a seguinte mensagem: “Permite ao cidadão imprimir declaração informando a existência ou não de benefício em seu CPF. Ao clicar no botão abaixo será gerado um arquivo em formato PDF com o resultado da consulta.”
5) Clique em “Consultar” e pronto. Será feito automaticamente um download da Declaração de Nada Consta no seu computador ou celular (no formato pdf). Você pode tanto imprimir quanto apenas verificá-la.
Bem fácil e você consegue fazer sem precisar dirigir a uma agência.
Se você teve qualquer dificuldade, recomendamos que veja o vídeo abaixo com um tutorial ensinando o passo-a-passo de como emitir essa Declaração de Beneficiário do INSS (Nada Consta):
Outra alternativa online para conseguir a Declaração de Nada Consta é através do aplicativo do INSS. Para isto, selecione o link abaixo de acordo com o sistema operacional do seu smartphone:
- Download do app “Meu INSS” para celular Android na Google Play.
- Download do app “Meu INSS” para celular iOS na App Store.
II. De forma presencial nas agências do INSS
Muitas pessoas não se sentem confortáveis com as possibilidades que os avanços tecnológicos trouxeram. Isso ocorre pelos mais diversos motivos, desde acesso precário à internet até falta de familiaridade com ela, incluindo a desconfiança de ser seguro ou não utilizar o computador para certas finalidades.
Então, é comum encontrarmos quem prefira atendimento presencial. No caso dessa declaração, ainda que você opte pelo atendimento em uma das agências, terá que fazer agendamento prévio no site do Meu INSS.
Durante esse agendamento online, você poderá escolher o melhor dia, horário e local para você (de acordo com a disponibilidade de cada agência).
Vamos explicar agora como fazer esse agendamento.
1) Primeiramente, você deve ter um login e senha para acessar o Meu INSS. O acesso pode ser feito pelo site (meu.inss.gov.br) ou pelo aplicativo.
Caso seja seu primeiro acesso, precisará clicar em “Cadastrar senha” na tela inicial ou “Criar conta” na tela de login.
2) Feito o login, clique na opção “Agendamentos / Solicitações” que aparece logo na página inicial.
3) Clique em “Novo Requerimento” no canto inferior direito.
4) No campo “Pesquisar”, digite “Nada consta” e selecione a opção “Declaração de Benefício – Consta / Nada Consta – Atendimento Presencial”.
5) Leia as orientações das páginas e vá clicando em “Avançar”.
6) Preencha suas informações de contato (celular, telefone fixo e e-mail) e clique novamente em “Avançar”.
7) Na próxima tela, informe o CEP para que o sistema encontre a agência do INSS mais próxima. Defina a data e horário quem você deseja ser atendido. Pronto! Agendamento feito.
No dia do seu atendimento, não se esqueça de levar os seguintes documentos:
a) Documento de identificação com foto (pode ser a carteira de identidade, a carteira de trabalho ou sua carteira de habilitação).
b) CPF.
c) Procuração, apenas se você, o titular da declaração, tiver oficialmente nomeado um procurador para comparecer em seu lugar.
Exemplo de Declaração de Nada Consta do INSS
Para melhorar o seu entendimento, veja abaixo um exemplo de Declaração de Nada Consta do INSS. Como você pode observar, todas as informações são apresentadas de maneira bem clara.
Resumo
Nosso material foi todo pensado para ajudar você a ter pleno entendimento da importância da Declaração de Beneficiário do INSS (Nada Consta), as principais circunstâncias nas quais ela pode ser exigida e, também, auxiliar você a emiti-la.
Aprendemos nesta matéria os seguintes tópicos:
- O que é e para que serve a Declaração de Nada Consta do INSS
- Como verificar fraudes com o Nada Consta do INSS
- Como conseguir a Declaração de Nada Consta
- Exemplo de Declaração de Nada Consta do INSS
Nossa vida está cada vez mais tecnológica, o que pode ser evidenciado em vários campos do nosso cotidiano. Cientes disso, empresas de um modo geral e mesmo setores ligados a governos têm se modernizado, melhorando seus sistemas e oferecendo várias opções para que os indivíduos consigam fazer muitas coisas por conta própria.
Estamos, de uma certa forma, com cada vez mais autonomia e contando com ferramentas que auxiliam nesse processo. O INSS não ficou de fora desse momento de modernização, o que podemos observar através do portal online chamado de Meu INSS.
Vimos que é possível fazer a solicitação da Declaração de Nada Consta pela internet, além de conseguir acessar diferentes tipos de certidões, extratos e até declarações de extrema importância a todo aposentado e pensionista pelo INSS.
Não deixe de acompanhar nosso conteúdo, estamos trabalhando para trazer as melhores informações sobre assuntos ligados à Previdência Social. Até breve.
Nota 1: Nosso site (consultameuinss.com.br) tem caráter meramente informativo e não possui qualquer vínculo com o INSS. Portanto, para receber as informações oficiais, registrar reclamações ou tirar dúvidas aconselhamos a ligação para o telefone do INSS: 135.
Nota 2: Somente insira seus dados pessoais no site oficial do INSS. Tome cuidado para não acessar sites piratas e ser vítima de golpes.
Crédito das imagens: Negócio foto criado por pressfoto – br.freepik.com
Rafael Guedes nasceu no Rio de Janeiro, se formou em Ciências Atuarias na UERJ e está finalizando também o curso de Ciências Contábeis. Trabalhou em diversas empresas de consultoria e decidiu criar este espaço para ajudar milhões de brasileiros a conhecerem melhor os diversos benefícios oferecidos pelo INSS.
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