O direito previdenciário é uma área que muda constantemente e raramente as regras antigas deixam de valer. Normalmente, elas se aplicam de acordo com uma data principal em relação ao evento, por exemplo, a regra da pensão por morte é aquela que estiver em vigor na data do óbito.
Por isso, não é raro ver dúvidas em relação às regras vigentes para cada benefício, assim como dúvidas na hora que o cidadão precisa de um benefício do INSS.
Para dar entrada em um pedido de benefício no INSS não é obrigatório ser representado por um advogado. Por outro lado, existem situações em que é melhor que eles estejam presentes. Trago 4 exemplos em que um advogado pode ser necessário.
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Contagem de tempo de contribuição
Provavelmente tem duas perguntas que todo advogado previdenciário houve com frequência, a primeira é: “tenho X anos de carteira, posso me aposentar?”.
A primeira dela é chamada de contagem de tempo de contribuição e/ou serviço. Nesse caso, o advogado te auxilia a descobrir quanto tempo você tem de registro em carteira; te ajuda a verificar se não tem aqueles trabalhos que você não sabia que poderia contar como atividade (ex. tempo de lavoura, ação trabalhista, etc.) e até mesmo saber quando a atividade se enquadra como especial, permitindo assim acrescentar o adicional de conversão do seu tempo na profissão.
Claro, advogado não consegue aumentar o tempo que você não trabalhou, porém ajuda a descobrir várias atividades que não aparecem no seu CNIS.
Também pode ajudar a identificar qual aposentadoria você se encaixa ou qual regra de transição da Reforma se aplica no caso prático.
Planejamento Previdenciário
Já a segunda pergunta que ouvimos sempre diz respeito a valores: “consigo me aposentar, mas quanto vou receber?”.
Uma ideia de quanto você vai receber de aposentadoria é possível simular, mas, se não entender bem como funcionam os cálculos, não saberia dizer quanto ganharia a mais se esperasse um ano para aposentar, por exemplo.
Nesses casos, um advogado pode te ajudar com os cálculos e planejar quando é a melhor oportunidade para se aposentar com um valor mensal mais alto.
Lembrando que o planejamento não é só para os jovens!
Auxílio com a documentação necessária
Há casos onde o trabalhador não teve tempo rural, especial ou qualquer situação específica. Esses casos, em regra, conseguem ser resolvidos sozinhos diretamente com o INSS.
Por outro lado, tem casos que o INSS solicita uma lista de documentos para comprovar as atividades, como, por exemplo, laudos técnicos de empresas fechadas, PPP, entre outros.
Para casos como esses, se a pessoa não conseguir juntar esses documentos sozinha, pode buscar o auxílio de um profissional.
Não é raro encontrar essas situações que se for sozinho, o segurado acaba demorando muito tempo ou sequer consegue juntar os documentos, acarretando até em situações em que o INSS pode indeferir o pedido do benefício.
Processo judicial
O último exemplo de casos onde um advogado pode ajudar é no processo judicial.
Mesmo que existam exceções e mesmo que em um processo a presença de um advogado possa ser dispensada, é muito importante a presença de um profissional, já que apenas pode-se atuar na primeira instância sem um advogado, ou seja, em caso de um recurso, precisará contratar um advogado.
Digo isso por dois motivos:
- O primeiro é que se o processo não for feito da forma correta, o cidadão pode perder o direito de fazer algum pedido em específico na justiça (como determinar se uma atividade é especial ou não).
- O segundo é de buscar um advogado especializado nessa área de atuação. É comum a justiça ter um entendimento diferente do INSS em situações específicas, por exemplo: vigilante é considerado atividade especial ou não?
Normalmente, só um profissional especializado nessa área tem a prática desses detalhes que podem fazer uma grande diferença para o segurado que está buscando seu direito.
Como vimos, pode sim o segurado procurar diretamente o INSS para se aposentar, mas, em alguns casos, pode demorar mais tempo ou acabar não recebendo o melhor valor de aposentadoria.
É importante cada pessoa pensar sobre a possibilidade, estudar o assunto e verificar se é o caso ou não de buscar um profissional.
Caso decida procurar um advogado, vale lembrar que é extremamente importante avaliar muito bem esse profissional que vai auxiliar nessa jornada de aposentadoria.
Advogado, mestre em Direito Previdenciário pela PUC-SP, sócio da Advocacia Marly Fagundes e autor do livro “Aposentadoria Especial do Contribuinte Individual”.
Contatos: (43) 99830-2514 (Whatsapp) ou [email protected]
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